Código da questão: da#04

Direito Administrativo

(FCC/2008/MPE-RS/Agente Administrativo) No que se refere ao controle da Administração Pública analise: I. Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões. II. Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação. Os conceitos acima se referem, respectivamente, a:




Código da questão: da#01.q06

Direito Administrativo

(FCC-2011-TRF-1ª REGIÃO-Técnico Judiciário) Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,




Código da questão: da#03

Direito Administrativo

(FCC/2010/AL-SP/Agente Técnico) No campo do controle administrativo dos serviços públicos, a denúncia formal e assinada de irregularidades internas ou de poder na prática de atos da administração denomina-se




Código da questão: da#01.q07

Direito Administrativo

(FCC-2011-TRF1ª REG-Técnico Judiciário) NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo: